O SICGP – Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional, tomou conhecimento nesta data, do documento apresentado pela tutela, “versão final – proposta de elaboração do estatuto profissional do CGP”. De uma forma sucinta, comunicamos aos nossos associados, e ao Corpo de Guardas em geral, que o Sindicato Independente comunicou ao grupo de trabalho que está a elaborar o estatuto, que abandona na presente data a mesa de negociação, por discordar em absoluto com a falta de uma norma transitória, proposta por este sindicato, que previsse a transição dos guardas com mais tempo de serviço, para a categoria de guarda principal, trazendo desta forma a justiça necessária, para aqueles que há muito já deviam ocupar tal categoria.

Existem ainda outros pontos de discordância, relevantes, mas consideramos o ponto anterior determinante para a aceitação do estatuto profissional do CGP, por parte deste sindicato. De salientar também, que não existe qualquer proposta de alteração dos horários de trabalho, remetendo para portaria posterior tal pendência, que têm arrastado no tempo o Corpo de Guardas para trabalho extraordinário não remunerado, nem compensado de forma alguma.

Em anexo, remetemos cópia da comunicação de abandono da mesa negocial por parte do SICGP.

Belas, 11 de Julho de 2013

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